Proposta de Metadados - OpenMetaGov
| ID | Metadado | Tipos de dados | Descrição | Nível | Tipo | Visível? (Sim/Não) | Correspondência e-PMG | Propriedade | Classe | Superclasse | Padrão | Fundamentação | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Título | String | Nome do catálogo | Portal Brasileiro de Dados Abertos | Obrigatório | Sim | Título (Title) | dcterms:title | dcat:Catalog | dcat:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2, 3 e 5 | - |
| 2 | Descrição | String | Descrição do catálogo de dados | Portal Brasileiro de Dados Abertos | Obrigatório | Sim | description.resumo (description.abstract) | dcterms:description | dcat:Catalog | dcat:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2, 3 e 5 | - |
| 3 | Homepage / Link | URL | Link de acesso ao catálogo | Portal Brasileiro de Dados Abertos | Obrigatório | Sim | Localização (Location) | dcat:landingPage | dcat:Catalog | dcat:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 2, 3 e 5 | - |
| 4 | Lista de Conjuntos de Dados | String | Relaciona os Conjuntos de Dados do Catálogo | Portal Brasileiro de Dados Abertos | Opcional | Sim | - | dcat:dataset | dcat:Catalog | dcat:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 2, 3 e 5 | - |
| 5 | Tipo de organização | String | Governamental: órgãos e entidades vinculados ao Governo de qualquer unidade federativa. Não Governamental: organizações de direito privado que atuam na sociedade civil e que não pertencem ao Estado. |
Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:type | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados: "Governamental" ou "Não governamental"Alteração de visibilidade |
| 6 | Natureza Jurídica | String | O poder executivo federal é dividido em administração direta (ministérios) e indireta (autarquias, fundações públicas e empresas estatais) | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:type | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados: "Administração Direta" ou "Administração Indireta" |
| 7 | Esfera | String | No Brasil, o sistema político está dividido em três esferas: União (Federal), Estados (Estadual) e Municípios (Municipal), além do Distrito Federal (DF) | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:type | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados: "Federal" ou "Estadual" ou "Municipal" |
| 8 | Órgão SIORG | String | Cadastro oficial dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal junto ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | foaf:name | foaf:Organization | foaf:Agent | Foaf | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Alteração de visibilidade |
| 9 | Código SIORG | Numério | Referencial numérico que identifica o órgão ou entidade junto ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:identifier | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Alteração de visibilidade |
| 10 | Poder | String | Executivo, legislativo, judiciário ou órgãos essenciais à justiça, como Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Procuradorias | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:type | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados: "Executivo" ou "Legislativo" ou "Judiciário" |
| 11 | Organização Pai | String | Organização à qual o órgão/entidade esteja vinculado | Organização / Órgão | Opcional | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:relation | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 12 | Imagem / Logo do órgão | Arquivo de imagem | Logomarca oficial do órgão/entidade | Organização / Órgão | Opcional | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | foaf:thumbnail foaf:logo |
foaf:Organization | foaf:Agent | Foaf | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 13 | Sigla | String | Abreviação que identifica o órgão | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | foaf:nick | foaf:Organization | foaf:Agent | Foaf | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 14 | CNPJ | Numérico | Número designado pela Receita Federal para identificar o órgão/organização | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:identifier | foaf:Organization vcard:Organization |
foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 15 | UF | String | Unidade federativa em que o órgão/entidade esteja localizado | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:region | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados |
| 16 | Município | String | Município em que o órgão/entidade esteja localizado | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:locality | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados |
| 17 | Logradouro | String | Via pública ou o local onde organização está situada | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:street-adress | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 18 | Número | String | Numeração | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:extend-adress | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 19 | Bairro | String | Subárea do município | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:extend-adress | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 20 | Complemento | String | Informações adicionais do endereço | Organização / Órgão | Opcional | Sim | - | vcard:extend-adress | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 21 | CEP | Numérico | Código de endereçamento postal | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:postalcode | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 22 | Site da organização | URL | Sítio eletrônico oficial do órgão/entidade | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | foaf:homepage | foaf:Organization | foaf:Agent | Foaf | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Alteração de visibilidade |
| 23 | Email da organização | Numérico | E-mail institucional do órgão/entidade | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | foaf:mbox vcard:hasemail |
foaf:Organization | foaf:Agent | Foaf ou vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Alteração de visibilidade |
| 24 | Telefone de contato da organização | Numérico | Telefone de contato do órgão/entidade | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | vcard:tel | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 25 | Horário de atendimento ao público | String | Escala de dias e horários de atendimento ao público | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | - | vcard:hours | foaf:Organization | foaf:Agent | vCard | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 26 | Status da organização | String | Ativo: o órgão/entidade está ativo junto à Receita Federal do Brasil. Extinto: órgão/entidade não executa mais atividades e estão inativos junto à Receita Federal do Brasil. |
Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | Contexto Jurídico-administrativo(Mandate) | dcterms:type | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
Valores controlados: "Ativo" ou "Extinto" |
| 27 | Descrição (da organização) | String | Descrição do órgão/entidade, como área de atuação, missão e demais informações que o órgão/entidade achar pertinente compartilhar | Organização / Órgão | Obrigatório | Sim | description.resumo (description.abstract) | dcterms:description | foaf:Organization | foaf:Agent | Dublin Core | LAI Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Boas práticas 1, 2 e 29 |
- |
| 28 | Título do conjunto de dados | String | Nome do conjunto de dados. A nomenclatura deve ser idêntica à que foi elencada no Plano de Dados Abertos – PDA, quando esse instrumento for aplicável e o conjunto tiver sido previsto no cronograma daquele documento | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | Título (Title) | dcterms:title | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 29 | Organização publicadora | String | Campo que identifica a organização que está cadastrando o conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | criador.autor (creator.autor) | dcterms:publisher | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | DublinCore | Boas práticas 1, 2 e 5 | - |
| 30 | Item de inventário de origem | String | Indicar a qual item do inventário o conjunto de dados está relacionado | Conjunto de dados | Opcional | Sim | Fonte (Source) | dcterms:source | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | DublinCore | Boas práticas 1, 3 e 5 | - |
| 31 | Descrição do conjunto de dados | String | Descrição sobre o conjunto de dados, incluindo metadados que o identifique | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | description.resumo (description.abstract) | dcterms:description | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | DublinCore | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 32 | Licença de uso | String | Selecionar sob qual espécie de licença o conjunto de dados será publicado | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | Direitos (Rights) | dcterms:license | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | DublinCore | Boas práticas 1 e 4 | Valores controlados |
| 33 | Área técnica responsável pelo dado | String | Indicar qual área técnica do órgão/entidade é responsável pelo conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | criador.produtor (creator.productor) | dcterms:creator | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | DublinCore | Boas prátocas 1, 2 e 5 | Alteração de visibilidade |
| 34 | Email da área técnica responsável | String | Indicar e-mail de contato da área técnica responsável pelo conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | - | dcat:contactPoint | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 2 e 29 | Alteração de visibilidade |
| 35 | Periodicidade de atualização | String | Indicar qual será a periodicidade com que o conjunto de dados será atualizado | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | data.frequenciaDeAtualização | dcterms:accrualPeriodicity | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 21 | - |
| 36 | Temas aos quais o dado está associado | String | Escolha a área temática à qual o conjunto de dados esteja vinculado | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | Assunto.categoria (subject.category) | dcat:themeTaxonomy | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | Valores controlados (VCGE) |
| 37 | Assuntos / Palavras-chave | String | Resumo dos principais aspectos do conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | assunto.palavra-chave | dcat:keyword | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 38 | Cobertura temporal início | Numérico | Data ou período de início dos dados disponibilizados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | abrangência.temporal | dcat:startDate | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | Alteração de visibilidade |
| 39 | Cobertura temporal fim | Numérico | Data ou período de fim dos dados disponibilizados | Conjunto de dados | Opcional | Sim | abrangência.temporal | dcat:endDate | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 21 | Alteração de visibilidade |
| 40 | Cobertura espacial | String | Esfera de cobertura espacial do conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | abrangência.espacial | dcterms:spatial | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 13 | Alteração da obrigatoriedade e visibilidade |
| 41 | Granularidade espacial | String | Nível de granularidade espacial do conjunto de dados | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | abrangência.espacial | dcterms:spatial | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | Alteração da obrigatoriedade e visibilidade |
| 42 | Descontinuado | String | Indicar se conjunto de dados foi descontinuado e não passará por futuras atualizações | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | adms:versionNotes | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Adms | Boas práticas 1 e 22 | Alteração de visibilidade |
| 43 | Data descontinuação | String | Data a partir da qual o conjunto de dados foi descontinuado | Conjunto de dados | Opcional | Sim | data.disponibilidade (date.available) data.validade (date.valid) |
dcterms:valid | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 22 | Alteração de visibilidade |
| 44 | Conjuntos de dados associados (interoperabilidade) | String | Indicar outros conjuntos de dados que estejam associados ao conjunto de dados cadastrado | Conjunto de dados | Opcional | Sim | Relação (Relation) | dcat:qualifiedRelation dcat:dataset dcterms:relation |
dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core ou Dcat | Boas práticas 1 , 3 e 31 | Alteração de visibilidade |
| 45 | Colaborador | String | Pessoa ou entidade que contribuiu para a criação, revisão ou manutenção do recurso | Conjunto de dados | Opcional | Sim | Colaborador (Contributor) | dcterms:contributor | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 5 | - |
| 46 | API habilitada | String | Indica se o recurso possui uma interface de programação (API) disponível para interação automatizada | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | dcat:endpointURL | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 23 e 35 | - |
| 47 | Identificador | URI / IRI | Código ou número único que identifica o recurso ou registro de forma exclusiva | Conjunto de dados | Obrigatório | Sim | Identificador (Identifier) | dcterms:identifier | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 9 | - |
| 48 | Vocabulário contorlado associado | String | Conjunto padronizado de termos utilizados para descrever ou categorizar os dados | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | dcterms:conformsTo | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 15 | - |
| 49 | Lista dos Recursos cadastrados | String | Lista os recursos que estão cadastrados no conjunto de dados | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | dcat:distribution | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 3 | - |
| 50 | Data de publicação | String | Data em que o Conjunto de Dados foi publicado no Portal | Conjunto de dados | Automático | Sim | data.publicação | dcterms:issued | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 51 | Última alteração | String | Última alteração do conjunto de dados | Conjunto de dados | Automático | Sim | data.alteração | dcterms:modified | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 52 | Documentação | String | URL de documento que expõe detalhes sobre o conjunto de dados | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | dcterms:conformsTo | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 53 | Granularidade temporal | String | Precisão temporal da cobertura temporal. | Conjunto de dados | Opcional | Sim | abrangência.temporal | dcterms:temporal | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 54 | Metodologia de criação | String | Processo de criação dos dados | Conjunto de dados | Opcional | Sim | - | dcterms:conformsTo | dcat:Dataset1 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 55 | Título de recurso | String | Nome do recurso | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Título (Title) | dcterms:title | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 56 | URL do recurso | URL | Endereço da web onde o recurso está hospedado | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Localização (Location) | dcat:accessURL | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1, 5 e 20 | - |
| 57 | Tipo do recurso | String | Selecionar se o recurso se refere a dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Tipo (Type) | dcterms:type | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 3 | Valores controlados |
| 58 | Formato do recurso | String | Selecionar sob qual formato o recurso será disponibilizado | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Formato (Format) | dcterms:format dcat:mediaType |
dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core ou Dcat | Boas práticas 1 e 3 | - |
| 59 | Descrição do recurso | String | Breve descrição sobre o recurso | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | description.resumo (description.abstract) | dcterms:description | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 60 | Data de criação do recurso | String | Data de criação do recurso | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | data.criação | dcat:startDate | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 61 | Data de publicação | String | Data em que o recurso foi publicado no Portal | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Automático | Sim | data.publicação | dcterms:issued | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 62 | Última alteração | String | Última alteração do recurso | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Automático | Sim | data.alteração | dcterms:modified | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 63 | Versão | Numérico | Versão do conjunto de dados que está sendo cadastrada | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | Identificador (Identifier) identificador.versão |
dcat:hasCurrentVersion | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1 e 7 | Mudança de Conjuntos de Dados para Recurso |
| 64 | Atualização de versão | Numérico | Indicar se houve atualização da versão do conjunto de dados disponibilizado na última alteração realizada | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | - | dcat:hasVersion | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1 e 8 | Mudança de Conjuntos de Dados para Recurso |
| 65 | Notas de versão | String | Observações sobre atualizações ou alterações na versão | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | - | adms:versionNotes | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Adms | Boas práticas 1 e 8 | - |
| 66 | Versão anterior | Numério | Indica se o recurso tem versão prévia | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | - | dcat:previousVersion | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1 e 8 | - |
| 67 | Assuntos / Palavras-chave | String | Resumo dos principais aspectos do recurso | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Assunto (Subject) | dcat:keyword | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 68 | Idioma | String | Língua na qual o conteúdo do recurso está escrito ou apresentado | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | Idioma (Language) | dcterms:language | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 69 | Tamanho do arquivo | Numérico | Medida do tamanho do arquivo ou conjunto de dados em bytes | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Obrigatório | Sim | format.dimensão | dcat:byteSize | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dcat | Boas práticas 1 e 3 | - |
| 70 | Sigilo / Direitos de acesso | String | Nível de restrição ou permissões de acesso, indicando quem pode visualizá-lo ou utilizá-lo | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | Direitos (Rights) | dcterms:accessRights | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 71 | Normativa / Observância legal | String | Normativas / Legislação aplicável | Recurso (dados, documentação, dicionário de dados, API ou outros) | Opcional | Sim | - | dcterms:conformsTo | dcat:Distribution | dcat:Dataset1 | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 72 | Título do reúso | String | Nome do reúso por extenso | Reúso | Obrigatório | Sim | Título (Title) | dcterms:title | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 73 | URL do reúso | URL | Endereço da web onde o reúso está hospedado | Reúso | Obrigatório | Sim | Localização (Location) | dcat:accessURL | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 5 | - |
| 74 | Descrição do reúso | String | Explicação sobre o reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | description.resumo (description.abstract) | dcterms:description | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 75 | Tipo do reúso | String | Selecionar entre as opções fornecidas – aplicativo, site, dados e outros) | Reúso | Obrigatório | Sim | Tipo (Type) | dcterms:type | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 3 | Valores controlados |
| 76 | Imagem do reúso | Arquivo de imagem | Imagem referente ao reúso | Reúso | Opcional | Sim | - | foaf:thumbnail | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Foaf | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 77 | Organização a qual o reúso está associado | String | Selecionar qual órgão/entidade a que o reúso está relacionado | Reúso | Obrigatório | Sim | Relação (Relation) ou Fonte (Source) | dcterms:relation | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 5 | - |
| 78 | Conjuntos de dados de origem | String | Indicar o(s) conjunto(s) de dados que foram utilizados para o reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | Relação (Relation) ou Fonte (Source) | dcat:Dataset | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 5, 31 e 35 | - |
| 79 | Assuntos / Palavras-chave | String | Palavras que destacam o tema do reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | Assunto (Subject) | dcat:keyword | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 80 | Área técnica responsável pelo reúso | String | Setor ou equipe encarregada pela produção ou manutenção do reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | criador.produtor (creator.productor) | dcterms:creator | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1 e 5 | Substituição de "Nome do responsável" por "Área técnica responsável" |
| 81 | Email da área técnica responsável | String | Endereço de e-mail de contato da área responsável pelo reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | - | dcat:contactPoint | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1 e 2 | - |
| 82 | Data de criação do reúso | String | Data de criação do reúso | Reúso | Obrigatório | Sim | data.criação | dcat:startDate | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dcat | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 83 | Data de publicação | String | Data em que o recurso foi publicado no Portal | Reúso | Automático | Sim | data.publicação | dcterms:issued | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |
| 84 | Última alteração | String | Última alteração do reúso | Reúso | Automático | Sim | data.alteração | dcterms:modified | dcat:Dataset2 | dctype:Dataset | Dublin Core | Boas práticas 1, 2 e 21 | - |